14/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 10:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/03/2025 10:07

Baixa Definitiva
25/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:02

Recebidos os autos
29/08/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:36

Publicação
19/08/2024 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 16:14

Recurso Especial
15/08/2024 22:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 07:44

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802477-12.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Daniele de Souza Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Victor Emanuel Rocha Arguelho (OAB: 28801/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO NO CASO CONCRETO - CONTESTAÇÃO QUE SE OPÕE O MÉRITO DA AÇÃO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em se tratando de recebimento de seguro de vida em grupo, considerando que a seguradora requerida citada apresentou contestação se opondo ao mérito da ação e pugnando pela improcedência do pedido inicial, não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o ajuizamento da ação.

A extinção neste caso ofende ao princípio da efetividade da justiça porquanto a ré já demonstrou nos autos a resistência ao pagamento ficando justificado o interesse de agir por parte do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802477-12.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Daniele de Souza Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Victor Emanuel Rocha Arguelho (OAB: 28801/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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