TJMS - 0916053-23.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0916053-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Willian Gustavo Hashimoto Hilgert de Sousa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANOTAÇÃO NO AVISO DE RECEBIMENTO DE 'MUDOU-SE" - REPETIÇÃO DO ATO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A MESMA CONSTATAÇÃO FEITA PELO AGENTE DO CORREIO SIGNIFICA DESPERDÍCIO DE TEMPO, GASTOS E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
18/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 11:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0916053-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Willian Gustavo Hashimoto Hilgert de Sousa Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/11/2023 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0916053-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Willian Gustavo Hashimoto Hilgert de Sousa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:17
Conclusos para decisão
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09/11/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 08:17
Distribuído por sorteio
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09/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 20:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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