TJMS - 0812326-07.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO MELARA DA SILVA

CPF *89.***.*79-68

Advogados

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

LIVELO S.A.

CNPJ: 12.888.241/0001-06

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/01/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/01/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 16:48

INCONSISTENTE
18/12/2023 17:21

Recebidos os autos
18/12/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 12:22

Processo Reativado
13/12/2023 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0812326-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Melara da Silva - Réu: Livelo S.a. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré para condenar a ré a lhe indenizar o valor de R$3.740,54 (três mil, setecentos e quarenta reais, cinquenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
09/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:24

Recebidos os autos
10/10/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:13

Homologada a Transação
10/10/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 13:53

Recebidos os autos
23/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:00

Recebidos os autos
17/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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