17/01/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
14/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS) Processo 0800887-78.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cezar Galiano - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução de obrigação de fazer aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para declarar, pelo órgão de trânsito, o cumprimento da obrigação de fazer determinada por sentença judicial, e, em mesmo passo para determinar à parte requerida que, de posse dos documentos pessoais necessários e cópias da decisão judicial, se encaminhe a qualquer dos órgãos de trânsito para a expedição da CNH Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

Intimem-se.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
25/11/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:00

Homologada a Transação
13/11/2024 18:00

Recebidos os autos
13/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:36

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 18:45

Recebidos os autos
06/11/2024 18:45

Decisão ou Despacho
06/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2024 02:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 13:45

Recebidos os autos
04/10/2024 13:45

Decisão ou Despacho
24/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:24

Recebidos os autos
11/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 17:29

Recebidos os autos
27/08/2024 17:29

Recebidos os autos
17/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:20

Recebidos os autos
22/03/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:03

Homologada a Transação
19/02/2024 15:02

Recebidos os autos
19/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:49

Conclusos para julgamento
08/02/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 18:29

Recebidos os autos
30/11/2023 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
11/11/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:37

Homologada a Transação
07/11/2023 16:15

Recebidos os autos
24/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
18/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:57

Expedição de Carta.
14/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:17

Recebidos os autos
13/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2023 15:55

Recebidos os autos
10/03/2023 15:55

Decisão ou Despacho
08/03/2023 17:17

Conclusos para decisão
07/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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