06/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-82.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria das Dores Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/c Repetição do Indébito e Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO- CONTRATAÇÃOVÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (exame grafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a contratação do empréstimo consignado firmado pelas partes (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte apelante.

II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentada, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:06

INCONSISTENTE
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801135-82.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria das Dores Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:35

Distribuído por sorteio
09/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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