TJMS - 1421683-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

LUCAS ZOGBI PEREIRA DE PAULA,

CPF *05.***.*00-92

Advogados

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB: 19169/MS

Polo Passivo

Partes

EDILBERTO DE ARAUJO FILHO

CPF *38.***.*29-09

Advogados

MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI

OAB: 92373/SP

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ:

CENTRO DEREPRODUCAO HUMANA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA

CNPJ:

Advogados

MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI

OAB: 92373/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 07:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421683-98.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lucas Zogbi Pereira de Paula, Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Agravado: Edilberto de Araújo Filho Advogado: Maria Cristina Pereira da Costa Velani (OAB: 92373/SP) Interessado: Centro Dereprodução Humana de São José do Rio Preto Ltda Advogado: Maria Cristina Pereira da Costa Velani (OAB: 92373/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS - BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Ainda que as medidas coercitivas atípicas sejam admitidas pela legislação, não merece acolhida a pretensão de suspensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito, porquanto se afiguram descabíveis no caso, inexistindo indicativo de que tais providências contribuirão para o pagamento da dívida, configurando, na verdade, uma medida muito mais punitiva do que satisfativa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 11/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/12/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421683-98.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lucas Zogbi Pereira de Paula, Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Agravado: Edilberto de Araújo Filho Advogado: Maria Cristina Pereira da Costa Velani (OAB: 92373/SP) Interessado: Centro Dereprodução Humana de São José do Rio Preto Ltda Advogado: Maria Cristina Pereira da Costa Velani (OAB: 92373/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 13:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421683-98.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lucas Zogbi Pereira de Paula, Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Agravado: Edilberto de Araújo Filho Advogado: Maria Cristina Pereira da Costa Velani (OAB: 92373/SP) Interessado: Centro Dereprodução Humana de São José do Rio Preto Ltda Interessado: Banco do Brasil S/A Dessa forma, recebo o agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, retornem os autos à conclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/11/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421683-98.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lucas Zogbi Pereira de Paula, Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Agravado: Edilberto de Araújo Filho Advogado: Maria Cristina Pereira da Costa Velani (OAB: 92373/SP) Interessado: Centro Dereprodução Humana de São José do Rio Preto Ltda Interessado: Banco do Brasil S/A Assim sendo, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração completa de IR, extratos bancários de todas as contas bancárias e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência.

    Após, nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:30

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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