TJMS - 0812852-54.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALBANY NOGUEIRA DA CUNHA PENNA

CPF *10.***.*23-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 05:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0812852-54.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: Albany Nogueira da Cunha Penna - Vistos etc.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

    Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

    A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.

    Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.

    Intime-se.

    Campo Grande (MS), 26 de fevereiro de 2025.

    Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

  • 18/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 14:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:57

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2024 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 18:35

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:59

    Realizado cálculo de custas

  • 25/06/2024 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:12

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 03:48

    Decorrido prazo de parte

  • 02/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:53

    Declarada incompetência

  • 06/03/2024 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 15:45

    Retificação de Classe Processual

  • 26/01/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2024 12:39

    Processo Reativado

  • 26/01/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:57

    Transitado em Julgado em data

  • 28/09/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:19

    Gratuidade da Justiça

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 03:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:13

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 06:56

    Processo Reativado

  • 16/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 14:25

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2022 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 22:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 21:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 21:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/08/2021 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:55

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:55

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2021 20:50

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2020 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2020 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 16:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 16:15

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2020 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2019 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2017 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2017 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2017 00:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 00:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2016 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2016 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 11:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 11:19

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2016 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 00:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2016 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2016 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2016 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2016 23:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2016 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:17

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:17

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2016 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2016 18:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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