21/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:42

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:36

Transitado em Julgado em "data"
13/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:29

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:26

Não-Provimento
13/03/2025 15:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801265-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Michela Nogueira Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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