TJMS - 1421720-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 11:58
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 17:14
Baixa Definitiva
-
27/08/2024 16:43
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:05
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
-
26/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 09:03
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2024 07:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
-
10/05/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:05
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
-
30/04/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 09:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421720-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Recorrido: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Fica a parte recorrente intimada para, em 05 dias, comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido. -
17/04/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:13
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/04/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421720-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Recorrido: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) VISTOS, etc.
A recorrente CARLA CARDOSO RODRIGUES interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50001 - Embargos de Declaração).
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
11/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:06
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
-
10/04/2024 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:04
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 14:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/02/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421720-28.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Recorrido: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421720-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Agravada: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE MITIGADA - ABUSO DE DIREITO DO DEVEDOR - PENHORA MANTIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
De acordo com a Corte Superior, incide a regra da impenhorabilidade sobre o valor de até 40 (quarenta) salários mínimos aplicados em poupança ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, podendo ser mitigada nas hipóteses de pensão alimentícia, comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, de acordo com as circunstâncias da situação concreta.
Na hipótese, considerando que a execução se arrasta desde o ano de 2018, bem como que a executada não manifestou nos autos qualquer intenção de adimplir com o seu débito, resta evidente o abuso de direito, que aliado à míngua de comprovação de que os valores bloqueados se tratam de quantias oriundas de salário/pensão alimentícia ou, ainda, que poderá comprometer a sua própria subsistência e/ou de sua família, justifica a mitigação da regra de impenhorabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421720-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Agravada: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421720-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Agravada: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421720-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Willian Sutier Cabanha Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Agravada: Carla Cardoso Rodrigues Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16189A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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