STJ - 1421723-80.2023.8.12.0000

30/10/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/10/2024 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

08/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

07/10/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024 22:10

Conhecido o recurso de DEBORAH ROSSI OTTO e não-provido

03/09/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/09/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764326/2024

03/09/2024 18:56

Protocolizada Petição 764326/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

26/08/2024 17:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2024 06:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL