TJMS - 0800675-16.2022.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 07:49
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800675-16.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Joelmir Vera Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc.
Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FGTS - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Com referência à correção monetária, a sentença deve ser mantida, isto porque a correção do FGTS não é feita nos moldes das demais verbas, pelo IPCA-E, mas pela TR.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/12/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/11/2023 13:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:25
Inclusão em Pauta
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24/11/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800675-16.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Joelmir Vera Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Município de Paranhos Proc.
Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:20
Conclusos para decisão
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09/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
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09/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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