TJMS - 0800057-56.2017.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROSIMAR HELENA GONDIM

CPF *31.***.*35-72

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA

OAB: 20712/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 17:31

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 15:47

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 14:49

    Recurso Especial não admitido

  • 08/04/2024 18:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800057-56.2017.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosimar Helena Gondim Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800057-56.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rosimar Helena Gondim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) EMENTA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGADA INCAPACIDADE PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS - READAPTAÇÃO REALIZADA - LAUDO PERICIAL SUFICIENTE - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANO MORAL SUFICIENTE - ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, deve-se levar em consideração a força econômico-financeira do ofensor, o caráter pedagógico da condenação, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e, principalmente, as circunstâncias fáticas que emolduram o caso em concreto.

    Em regra, os danos materiais exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização de danos hipotéticos ou presumidos (v.g., AgInt no AREsp 1.520.449/SP, Rel.

    Min.

    Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 16/11/2020).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800057-56.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Rosimar Helena Gondim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800057-56.2017.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rosimar Helena Gondim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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