TJMS - 1421757-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ETIVALDO GOMES FILHO

CPF *86.***.*16-61

Advogados

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 12353/MS

CPF *90.***.*05-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Terceiro

Partes

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 09:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 01:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:14

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 13:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:43

    Inclusão em Pauta

  • 19/12/2023 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421757-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Etivaldo Gomes Filho Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, recebo recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo, concedendo a tutela de urgência requerida para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do ALIM n. 47579-E, nos termos do art. 151, V, do CTN, e, por conseguinte, a respectiva execução fiscal em curso, até o pronunciamento do Colegiado.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

    Comunique-se o juízo de origem para adoção das medidas necessárias ao cumprimento da presente ordem.

  • 16/11/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/11/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/11/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421757-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Etivaldo Gomes Filho Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 07:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 07:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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