TJMS - 0000403-30.2019.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DO CARMO BORGES

CPF *56.***.*14-34

Advogados

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO

CPF *00.***.*10-15

Terceiro

Partes

'''A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAMIRA REGINA SILVEIRA

JOAO SILVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 13:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/02/2024 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0000403-30.2019.8.12.0054 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: João do Carmo Borges - Sentença fls. 136-137: ISSO POSTO, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, declaro a prescrição da pretensão punitiva do Estado, decretando, por corolário, a extinção da punibilidade de João do Carmo Borges, qualificado(a) nos autos, referente ao fato apurado nos autos.

  • 10/11/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/10/2023 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 14/02/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 29/06/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 20:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 09:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 21/07/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 18:50

    Juntada de Carta precatória

  • 26/11/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2020 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2019 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 18:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 17:14

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 12:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/06/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 19:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2019 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 19:34

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 13:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2019 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 15/03/2019 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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