TJMS - 1600320-76.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/12/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/12/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600320-76.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
C.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: G.
P. - S.
I. de A.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 181/185.
O credor foi intimado à f. 187, manifestou sua anuência à f. 190.
O ente devedor foi intimado à f. 191, manifestou sua anuência à f. 192.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:30
Provimento por decisão monocrática
-
27/11/2023 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600320-76.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
C.
Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: G.
P. - S.
I. de A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 180/186 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600320-76.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários. -
09/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:35
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 16:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/07/2021 16:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2020 15:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/07/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 21:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 11:28
Provimento por decisão monocrática
-
02/06/2020 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2020 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 22:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2020 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2020 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2020 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 13:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/03/2020 18:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/03/2020 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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