TJMS - 0802262-63.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 22:04
Baixa Definitiva
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15/04/2024 17:27
Baixa Definitiva
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15/04/2024 16:59
INCONSISTENTE
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26/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802262-63.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucicleia Campos Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LUCICLEIA CAMPOS CABROCHA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
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23/01/2024 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 17:02
Recurso Especial não admitido
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19/01/2024 09:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/01/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802262-63.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucicleia Campos Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802262-63.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Lucicleia Campos Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.
No caso, quanto ao valor da indenização, destaca-se que não existe um sistema escalonado e com patamares fixos para estabelecer o respectivo quantum, devendo o juiz, diante do caso concreto e observada a repercussão dos fatos, estabelecer a indenização que venha ressarcir a parte lesada e que também iniba a reiteração de condutas análogas (aspecto pedagógico).
Para o caso, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se revela suficiente para atender aos parâmetros mencionados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802262-63.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Lucicleia Campos Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802262-63.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Lucicleia Campos Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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