TJMS - 0807385-24.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 14:08
Recebidos os autos
-
14/03/2025 03:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:36
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2025 12:55
Recebidos os autos
-
12/03/2025 12:55
Recebidos os autos
-
30/01/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 09:38
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2024 09:38
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2024 18:30
Recebidos os autos
-
26/01/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 17:37
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/11/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS (OAB 17626/MS) Processo 0807385-24.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Paula Fernanda Vieira Borges - Intimam-se as partes acerca da sentença.
Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Nesse sentido: Enunciado 41 Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado (V EEJECC)..
Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. ; Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
10/11/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 09:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:04
Homologada a Transação
-
09/11/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:57
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2023 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2023 08:02
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 10:09
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2023 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 16:51
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 13:59
de Instrução e Julgamento
-
31/03/2023 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 09:18
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2023 09:17
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 06:18
Recebidos os autos
-
24/03/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 09:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/03/2023 17:26
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:26
Outras Decisões
-
06/03/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2023 16:42
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 09:06
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2023 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2023 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 12:01
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 10:01
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:35
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:35
Outras Decisões
-
30/11/2022 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 17:49
Recebidos os autos
-
24/10/2022 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 07:16
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2022 15:45
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2022 08:42
Recebidos os autos
-
08/09/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2022 12:46
Recebidos os autos
-
24/08/2022 12:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2022 09:47
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2022 09:47
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2022 09:47
Recebidos os autos
-
24/08/2022 08:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 07:19
Recebidos os autos
-
24/08/2022 07:18
Declarada incompetência
-
23/08/2022 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2022 09:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/08/2022 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2022 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 09:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2022 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 09:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2022 14:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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