18/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 18:55

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0835353-31.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Gislaine Silva Jesus dos Santos Advogado: José Afonso dos Santos Júnior (OAB: 15269/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Gislaine Silva Jesus dos Santos Advogado: José Afonso dos Santos Júnior (OAB: 15269/MS) Recorrido: Sociedade Benef.icente de Assistencia aos Servidores Públicos - SASE Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDOR MUNICIPAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE IMPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019 - LIMITAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Face a sucumbência recíproca, condenam os recorrentes ao pagamento das custas (25% para cada parte) e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, verbas que, com relação a Requerente, restam suspensas, diante do deferimento da gratuidade da justiça.
09/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 14:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:06

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:16

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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