TJMS - 0824914-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 07:33
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0824914-46.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes-ME - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos." -
10/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:33
Recebidos os autos
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09/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 18:38
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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27/10/2023 11:43
Conclusos para decisão
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26/10/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 08:52
INCONSISTENTE
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16/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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