TJMS - 0800656-93.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:40
Recebidos os autos
-
19/09/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
-
19/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 14:47
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:47
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/03/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/03/2024 12:14
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/02/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:09
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/02/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:31
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/02/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:35
Homologada a Transação
-
12/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/01/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
-
08/01/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:38
Recebidos os autos
-
15/12/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800656-93.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keila da Silva Gonçalves - SENTENÇA : (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos realizados por KEILA DA SILVA GONÇALVES em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora o valor referente ao adicional de insalubridade na ordem de 40% de seus rendimentos, excluindo aqueles valores eventualmente atingidos pela prescrição quinquenal (05 anos anteriores ao ajuizamento da ação em 18/08/2022), com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente, conforme E.C. nº 113/2021.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.
Submeto a presente decisão ao crivo do MM.
Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
08/12/2023 11:30
Recebidos os autos
-
08/12/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:47
Homologada a Transação
-
04/12/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 12:05
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800656-93.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Keila da Silva Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre o Laudo Pericial, juntado às fls. 185/197. -
10/11/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 12:30
Recebidos os autos
-
10/11/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:41
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
01/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
-
26/07/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:33
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
-
26/05/2023 10:31
Recebidos os autos
-
26/05/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 16:00
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 09:33
Recebidos os autos
-
12/05/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:57
Recebidos os autos
-
19/04/2023 15:57
Decisão ou Despacho
-
18/04/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 17:33
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2023 16:33
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 08:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2023 13:49
Recebidos os autos
-
29/03/2023 13:49
Decisão ou Despacho
-
28/03/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:31
Recebidos os autos
-
24/03/2023 10:31
Recebidos os autos
-
24/03/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2023 11:04
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 07:34
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 07:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 17:19
Recebidos os autos
-
15/03/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 16:33
INCONSISTENTE
-
11/03/2023 14:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/03/2023 14:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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