29/05/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:51

Processo Reativado
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:43

Recebidos os autos
28/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0809453-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Gomes Gonsales - Fica o autor intimado acerca da petição e documentos de fls. 122/126 devendo esclarecer sobre a satisfação de seu crédito/cumprimento da obrigação, sob pena de sua inércia implicar em presunção de concordância, no prazo de 05 (cinco) dias
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:54

Processo Reativado
30/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0809453-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Gomes Gonsales - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, n° 011/01477730-1, e declarar a inexigibilidade dos valores das faturas de dezembro de 2022 a março de 2023 que superem o valor mensal de R$ 64,90; - Determinar a limitação dos valores das faturas referentes ao contrato em questão, de dezembro de 2022 a março de 2023, no valor mensal de R$ 64,90 (fl. 90); - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 75/76). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:42

Recebidos os autos
09/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:42

Homologada a Transação
08/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:00

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/05/2023 17:30

Recebidos os autos
12/05/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:21

Expedição de Carta.
27/04/2023 13:58

Recebidos os autos
27/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 19:26

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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