TJMS - 0800313-97.2019.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUSCELINA PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUSCELINA PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*53-87

JOSE LUIZ SILVA

CPF *60.***.*49-26

Advogados

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB: 20439/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 15:52

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 10:55

    Recurso Especial não admitido

  • 08/02/2024 17:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800313-97.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: José Luiz Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do relator

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800313-97.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Juscelina Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Interessado: José Luiz Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 17:08

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2023 10:05

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2021 15:04

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2021 15:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 16/06/2021 16:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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