TJMS - 1421785-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira

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Polo Ativo

Partes

GELVIO NASCIMENTO ROSSETO

CPF *28.***.*06-00

Advogados

JULIA OLIVEIRA NUNES

CPF *36.***.*46-19

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 09:03

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SEGURANÇA CONHECIDA E CONCEDIDA.

    I - No caso em apreço, em análise das condições pessoais do impetrante e de restar evidenciado que ele não possui capacidade financeira para arcar com as custas judiciais, há de ser concedida a gratuidade da justiça.

    Cumpre destacar que não é o caso de isenção, mas de suspensão de sua exigibilidade pelo quinquídio legal.

    II - Com o parecer, segurança concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator

  • 15/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:54

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 06/12/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:30

    Juntada de Informações

  • 16/11/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

  • 14/11/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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