15/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:35

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:35

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:15

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2024 18:01

Recebidos os autos
13/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:10

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 17:37

Recebidos os autos
09/01/2024 17:37

Recebidos os autos
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800457-45.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Recorrido: Neusa Antonia Basso Stangherlin Advogado: Ary de Souza Vasco Junior (OAB: 21151/MS) Advogado: Jackson Corrêa Chagas (OAB: 23621/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.
29/08/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:13

Recebidos os autos
23/08/2023 15:13

Outras Decisões
01/08/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:51

Recebidos os autos
13/06/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 11:51

Homologada a Transação
12/06/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:46

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:05

Recebidos os autos
10/03/2023 16:05

Decisão ou Despacho
09/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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