26/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825198-54.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maria de Fatima Soares dos Santos Jara Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
28/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 16:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:52

Inclusão em Pauta
19/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:40

INCONSISTENTE
12/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio
05/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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