05/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Documento Digitalizado
18/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830296-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Alves de Maria - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830296-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Alves de Maria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:30

Recebidos os autos
22/07/2024 18:30

Outras Decisões
22/07/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830296-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Alves de Maria - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
11/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:12

Recebidos os autos
10/07/2024 17:12

Outras Decisões
10/07/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830296-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Alves de Maria - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
11/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:09

Recebidos os autos
08/04/2024 18:09

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:55

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 11:34

Processo Reativado
28/02/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
10/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:06

Homologada a Transação
14/12/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:40

Recebidos os autos
05/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:29

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830296-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Alves de Maria - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 04:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:02

Recebidos os autos
19/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:38

de Conciliação
08/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:02

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:38

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 14:36

Recebidos os autos
12/12/2022 14:36

Tutela Provisória
07/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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