09/09/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 13:11

Decorrido prazo de parte
06/07/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830524-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Sergio Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830524-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Sergio Martins - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 68 (atualizado até 2/2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
25/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:38

Recebidos os autos
19/07/2024 15:38

Outras Decisões
19/07/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830524-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Sergio Martins - Despacho de f. 70: [...] Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
25/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:08

Recebidos os autos
08/04/2024 18:08

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 15:07

Evolução da Classe Processual
26/02/2024 13:05

Processo Reativado
24/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:50

Homologada a Transação
12/12/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:35

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:03

Recebidos os autos
01/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830524-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wander Sergio Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 04:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:03

Recebidos os autos
19/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:38

de Conciliação
08/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:06

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:38

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 14:37

Recebidos os autos
12/12/2022 14:37

Tutela Provisória
08/12/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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