TJMS - 0804670-96.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO OSSUNA

CPF *23.***.*09-93

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2025 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2025 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 21:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:23

    Outras Decisões

  • 30/07/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2024 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:12

    Outras Decisões

  • 10/07/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2024 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 17:00

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 17:12

    Processo Reativado

  • 26/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 15:07

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:51

    Homologada a Transação

  • 14/12/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Ossuna - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 13:19

    de Conciliação

  • 24/07/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 12:31

    de Instrução e Julgamento

  • 03/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:07

    Tutela Provisória

  • 28/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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