23/01/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 13:37

Recebidos os autos
12/11/2024 13:37

Recebidos os autos
28/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2024 01:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0801062-88.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dione Cunha Rezende - Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.

Indefiro o pedido do autor de aplicação de multa, tendo em vista que a decisão liminar restou suspensa, por força da sentença de improcedência do pedido inicial, deixando de produzir efeito.

Eventual efeito suspensivo, conforme requerido em recurso, deverá ser analisado pelo órgão ad quem.
12/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:24

Recebidos os autos
11/12/2023 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0801062-88.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dione Cunha Rezende - Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos 0801062-88.2023.8.12.0046 nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Opino pela improcedência da ação.

Opino ainda pela suspensão dos efeitos da decisão liminar de fls. 100/102.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
10/11/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:23

Homologada a Transação
06/10/2023 14:23

Recebidos os autos
06/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 20:15

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:33

Expedição de Carta.
25/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:16

Recebidos os autos
24/05/2023 18:16

Decisão ou Despacho
23/05/2023 17:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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