31/03/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Recebidos os autos
19/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:45

Recebidos os autos
21/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:52

Recebidos os autos
29/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:44

Recebidos os autos
31/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
15/11/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose de Oliveira Santos (OAB 14526A/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , Agleison Silvestre Redigolo Santos (OAB 21921/MS) Processo 0804195-62.2018.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Geraldo Dantas Vidal - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: I Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
08/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 15:21

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:18

Recebidos os autos
08/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:28

Recebidos os autos
25/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 10:49

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 02:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:50

Recebidos os autos
04/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:57

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2019 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 13:56

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 19:11

Juntada de tipo de documento
12/09/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 12:12

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2019 12:12

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2019 12:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2019 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 19:22

Recebidos os autos
05/09/2019 19:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 19:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 19:21

Julgado procedente o pedido
15/07/2019 17:57

Juntada de Petição de tipo
12/06/2019 02:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 07:32

Decorrido prazo de parte
21/03/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 08:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 14:46

Juntada de Petição de tipo
04/02/2019 12:32

Juntada de Petição de tipo
30/01/2019 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/01/2019 16:10

de Instrução e Julgamento
17/01/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/01/2019 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/01/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 17:39

Recebidos os autos
19/12/2018 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2018 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2018 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 14:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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