23/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828744-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caroline Pereira Brischiliari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
29/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/03/2024 16:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828744-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Caroline Pereira Brischiliari Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:20

Distribuído por sorteio
10/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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