18/09/2025 13:16

Prazo em Curso
18/09/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:25

Emissão da Relação
10/09/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 11:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 11:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/10/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Pereira Ranunci Ferreira (OAB 13784/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0802943-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Alves Pereira - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - 01.

Recebe-se o recurso inominado de p. 200-213 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.
17/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:20

Recebidos os autos
04/09/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 11:05

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Pereira Ranunci (OAB 13784/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29429/MS) Processo 0802943-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Alves Pereira - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Sentença: (...) 24.

Diante do exposto, rejeita-se a preliminar e, julga-se PROCEDENTE ação para declarar a inexigibildade do débito do valor de R$ 301,48 e obrigar a parte requerida a excluir o nome do autor junto ao SCPC e, cesar em definitvo todo e qualquer tipo de cobrança de referido valor e contrato. 25.

E, condena-se a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 2.00,0 a tíulo de indenização por dano extrapatrimonial, com coreção monetária pelo IPCA a partir deste arbitramento, e juros de 01% ao mês a contar da citação. 26.

Julga-se improcedente o requerimento de litgância de má-fé. 27.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
09/08/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Recebidos os autos
08/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Homologada a Transação
08/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 18:34

Juntada de Ofício
17/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:46

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:46

Expedição de Ofício.
08/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/12/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/02/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29.429/MS) Processo 0802943-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Alves Pereira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
17/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:04

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thalía Gonçalves Alves Pereira (OAB 29.429/MS) Processo 0802943-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Alves Pereira - Intimação a parte autora para no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de residencia, sob pena de extinção
08/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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