20/01/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 18:41

Juntada de Mandado
17/01/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:40

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:59

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:26

Processo Reativado
24/10/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:24

Expedição de Ofício.
15/08/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
14/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:10

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0802998-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Italo Angelo de Padua Coimbra Martins Ribeiro - Sentença: "DISPOSITIVO Diante do exposto: a-) julga-se improcedente o pedido de anulação do processo administrativo nº n. 015412/2022 e do AIT MS3079296, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. c-) condena-se o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, I, do CPC), no valor de R$ 1.000,00, já que o valor da causa é ínfimo (art. 81, § 2º, do CPC), e honorários advocatícios ao advogado do requerido, fixados na mesma quantia e pela mesma razão (art. 85, § 8º, do CPC), ambos a serem atualizados pelo IPCA desde esta data.

Tendo em vista o reconhecimento da litigância de má-fé, condena-se o autor ao pagamento das custas processuais (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
12/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:28

Homologada a Transação
08/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 14:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 02:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0802998-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Italo Angelo de Padua Coimbra Martins Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 162-163, no dia 17/05/2024 - 13:45 horas.
19/03/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0802998-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Italo Angelo de Padua Coimbra Martins Ribeiro - Intimação - Audiência: Por determinação do(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Dr(a).

Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, foi designado audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de março de 2024, às 13:00h.

Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da audiência deverão comparecer no endereço: Rua Zuleide Perez Tabox, nº 1109, Edifício do Fórum, Centro - CEP 79601-100, Fone: (67) 3929-1985, Três LagoasMS - na data e hora designadas, com antecedência de 15 minutos.

Em caso de realização de audiência virtual, deverá instalar o aplicativo "Microsoft Teams", disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android), se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
16/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:31

Expedição de Carta.
16/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:26

Recebidos os autos
13/12/2023 09:26

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0802998-41.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Italo Angelo de Padua Coimbra Martins Ribeiro - Intimação a parte autora para no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de residencia, sob pena de extinção
08/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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