17/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:30

Recebidos os autos
18/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:41

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:32

Processo Desarquivado
10/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:37

Arquivado Provisoriamente
26/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:37

Recebidos os autos
04/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 05:07

Decorrido prazo de parte
03/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:31

Recebidos os autos
15/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:50

Evolução da Classe Processual
25/06/2024 16:16

Processo Reativado
25/06/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:38

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0825555-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Beatriz Gomes de Souza, Alexander Bruno Pegorare - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na ação proposta para condenar a reclamada a restituir aos reclamantes o valor de R$ 5.163,23 (cinco mil, cento e sessenta e três reais e vinte e três centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigido pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, atualizações estas desde a data do desembolso, e também para condenar a reclamada a pagar a cada reclamante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando a indenização por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigida pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 406 c/c artigo 591 do Código Civil.

Por fim, indefiro o pedido de condenação em custas e honorários formulado na inicial, uma vez que em sede de Juizado Especial, independe dos pagamentos destes encargos, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé, que não é o caso.

Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Conforme assentado, sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível, nos termos do aludido artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito.

P.

R.

I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:38

Recebidos os autos
04/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:38

Homologada a Transação
04/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 16:10

de Conciliação
14/12/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 11:42

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS) Processo 0825555-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Beatriz Gomes de Souza, Alexander Bruno Pegorare - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 33.

Data e Hora da Audiência: 14/12/2023, às 16:00h.
09/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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