TJMS - 0802944-10.2020.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 12:37
Transitado em Julgado em data
-
14/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0802944-10.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - No curso de todo o processado, veja-se que, apesar das sucessivas diligencias realizadas, não se logrou êxito na identificação de bens penhoráveis.
Assim, considerando-se que tal é condição processual para prosseguimento da execução no âmbito dos Juizados Especiais, forçosa a extinção do feito, o que não impede a renovação da execução em sobrevindo bens penhoráveis.
Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Outrossim, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa. -
06/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:08
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/02/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 13:56
de Conciliação
-
07/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0802944-10.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/12/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 13:10
de Instrução e Julgamento
-
05/11/2024 07:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 07:03
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2024 19:18
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0802944-10.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Intima-se a parte autora do despacho de fl.141, bem como fica intimada também da certidão de fl. 144 juntada aos autos. "Intime-se a representante da executada, via SITRA ou Whatsapp, inquirindo sobre a possibilidade da realização da audiência por meio de videoconferência, caso em que deverá ser mantida a data designada pendente de liberação.
Certifique-se nos autos.
Não sendo possível, defiro o pedido de f. 137/138, devendo ser designada audiência superado o período mencionado no atestado médico apresentado. Às providências." -
30/10/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:30
Recebidos os autos
-
17/10/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 12:58
de Instrução e Julgamento
-
08/10/2024 12:53
de Instrução e Julgamento
-
08/10/2024 12:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0802944-10.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 16:09
de Instrução e Julgamento
-
28/08/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0802944-10.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Vistos em decisão interlocutória.
Pode se antever que a providência pretendida à petição retro (expedição de ofício para entidades de previdência privada) não contribuirá para com a pretendida satisfação do crédito exequendo.
Para assim concluir, verifico o resultado inexitoso da busca de bens penhoráveis através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Além disso, o pedido da parte interessada é demasiadamente genérico, sem qualquer individualização da empresa em que se pretende pesquisar ativos, transferindo-se ao juízo o dever de diligência da parte exequente.
Outrossim, diligências imprecisas nos termos pretendidos apenas acarretariam maior onerosidade à prestação jurisdicional, sem prognóstico de qualquer efetividade, portanto, indefiro a pretensão.
Assim, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 (dez) dias, dando impulso objetivo ao feito, sob pena de extinção, desde já ciente que a suspensão é incompatível com o procedimento e os princípios do Juizado Especial, até porque, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Intime-se. Às providências. -
20/08/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 21:23
Recebidos os autos
-
04/08/2024 21:23
Decisão ou Despacho
-
22/04/2024 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:50
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 09:50
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 09:50
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 09:49
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2024 12:25
Recebidos os autos
-
10/03/2024 12:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/11/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Antonia Padilha de Siqueira Processo 0802944-10.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Flamboyant Ii - Exectda: Antonia Padilha de Siqueira - Intime-se o exequente para que proceda a juntada aos autos de memória de cálculo atualizada e discriminada do valor do débito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de constrição de bens.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências. -
09/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:47
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:18
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 11:18
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:08
Recebidos os autos
-
10/04/2023 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/07/2022 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:41
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 19:48
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 19:48
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2022 09:55
Recebidos os autos
-
25/03/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2022 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:57
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2022 15:57
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:17
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2021 17:17
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2021 20:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2021 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:08
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2021 18:08
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 10:37
Recebidos os autos
-
22/02/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2021 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 08:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2021 08:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:48
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2021 16:48
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2020 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 23:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 23:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 18:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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