07/03/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:37

Baixa Definitiva
07/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:37

Expedição de Ofício.
07/03/2024 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421813-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Joelsia Aragão Almeida de Oliveira Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO ESCOLAR - DIREITO À REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JÁ RECONHECIDO JUDICIALMENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência reclama a presença concomitante dos requisitos constantes do art. 300 do Código de Processo Civil, que são a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Presentes os requisitos legais, de rigor a concessão da tutela de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421813-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Joelsia Aragão Almeida de Oliveira Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421813-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Joelsia Aragão Almeida de Oliveira Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.

Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
14/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421813-88.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Flávio Garcia da Silveira (OAB: 6742/MS) Agravada: Joelsia Aragão Almeida de Oliveira Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio
10/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803716-65.2023.8.12.0008

N M de Alencar Tavares

Diovana Ferreira de Oliveira Bueno

Advogado: Edda Suellen Silva Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1421818-13.2023.8.12.0000

Municipio de Amambai

Eduardo Lupatini Costa

Advogado: Adriano de Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0802278-04.2023.8.12.0008

Gama Formaturas LTDA EPP

Adriana Goncalves Rodrigues

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1421817-28.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose de Goes Leite Falcao Filho

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0802245-14.2023.8.12.0008

Gama Formaturas LTDA EPP

Jacqueline Marcondes de Souza Pinheiro

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 15:51

Exibir Processo