TJMS - 1421818-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

ADRIANO DE CAMARGO

OAB: 11885/MS

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LUPATINI COSTA

CPF *40.***.*63-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 06:56

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:03

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/03/2024 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 02:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2024 02:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 02:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421818-13.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Amambai Advogado: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Eduardo Lupatini Costa DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421818-13.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Amambai Advogado: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Eduardo Lupatini Costa DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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