16/09/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:02

Prazo em Curso
08/09/2025 17:52

Prazo em Curso
08/09/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 230: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença.

Providências necessárias.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:58

Emissão da Relação
01/09/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVANILDO MONTEIRO FERREIRA em face de ARTUR VICENTE DE PAULA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para determinar que o requerido DETRAN/MS faça a transferência de quaisquer multas, infrações de trânsito, processos administrativos e suas penalidades e pontuações que estejam registrados no nome da parte autora, a partir de 15/08/2016, decorrentes da condução do veículo Wolkswagen, modelo UP CROSS UP 1.0 TSI 12V, cor branco cristal, ano 2017, placa QAG 7350 ao réu ARTUR VICENTE DE PAULA.

Outrossim, determino que o requerido Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Campo Grande 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Modelo 292697 - Endereço: Rua Sete de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-121, Fone: 3317-8607, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] - autos 0811759-73.2023.8.12.0110 DETRAN/MS se abstenha de lançar outros débitos e infrações de trânsito, bem como seus reflexos, em nome da parte autora derivadas da condução do veículo citado, devendo tais serem registradas em nome do réu ARTUR VICENTE DE PAULA.

Ratifico, ainda, a tutela antecipada deferida às fls. 25 dos autos.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 10:20

Expedição de Carta.
15/08/2025 10:08

Emissão da Relação
08/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:38

Registro de Sentença
08/08/2025 15:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 16:24

Expedição de NULL.
14/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 15:57

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 15:48

de Conciliação
11/02/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811759-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência (fl. 181) disponível nos autos.
04/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:42

Recebidos os autos
03/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:44

de Interrogatório
03/12/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:51

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:47

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:08

Recebidos os autos
04/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:01

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 16:51

Recebidos os autos
07/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:35

de Conciliação
03/05/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:32

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:53

Recebidos os autos
20/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0811759-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 146, no dia 07/05/2024 - 14:30 horas.
18/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:06

de Interrogatório
18/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 14:02

de Conciliação
21/02/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811759-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação da parte autora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento juntado às fls. 71, com ausência de citação do requerido Artur Vicente de Paula, em razão da informação "ausente".
06/12/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0811759-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 21/02/2024 ÀS 14:15HRS
10/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:21

de Conciliação
26/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 16:57

Recebidos os autos
01/06/2023 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:03

Recebidos os autos
23/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024124-73.2019.8.12.0001

Vanessa Alves de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nobrega

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0024124-73.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Vanessa Alves de Oliveira

Advogado: Afonso Nobrega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2019 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801609-66.2023.8.12.0002

Patricia Celestina da Cruz

Mapfre Vida S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0002201-47.2017.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Anderlon Benites Valdez

Advogado: Ligia Martins Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2017 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0801607-96.2023.8.12.0002

Douglas Rafael Gamboa Castro

Mapfre Vida S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 17:20

Exibir Processo