22/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:46

Recebidos os autos
17/07/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:15

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:09

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 05:33

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:30

Homologada a Transação
11/06/2024 16:30

Recebidos os autos
11/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:02

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josilaine Machado - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
10/04/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:57

Recebidos os autos
12/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 12:53

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 12:41

Processo Reativado
06/03/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 05:59

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 05:44

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801121-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josilaine Machado - Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado JOSILAINE MACHADO em face de MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS para o fim de condenar o réu ao pagamento do adicional de 1/3 constitucional referente ao período de 15 (quinze) dias previstos entre as duas etapas letivas (mês de julho), referentes aos períodos de f. 14/23: de março a dezembro referentes ao ano de 2018; f. 24/34: fevereiro a dezembro referentes ao ano de 2019; f. 35/43 de fevereiro a outubro, referentes ao ano de 2020; f. 44/52: abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, novembro e dezembro, referentes ao ano de 2021 e f. 53/63: de março a dezembro, referentes ao ano de 2022, limitando o retroativo ao quinquênio antecedente à propositura da presente ação que se deu 10/03/2023.

Os valores devem ser atualizados pelo IPCA-E e acrescidos de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei n. 9.494/97, com redação da Lei n.11.960/2009, sendo que somente a partir de 09/12/2021 incidiria o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase processual, em face de previsão legal. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:42

Homologada a Transação
07/11/2023 14:42

Recebidos os autos
07/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 15:15

Recebidos os autos
25/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:58

Recebidos os autos
05/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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