05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários e outro apresenta Impugnação ao Cumprimento de Sentença às f. 422/429 alegando, em síntese, a nulidade do título executivo por não ter sido respeitado o prazo de carência constante na sentença, que determinou a restituição dos valores no prazo de 12 (doze) meses.

Considerando que a ação de conhecimento transitou em julgado em 05/09/2024 (f. 389) e que não houve pronunciamento deste juízo quanto ao recebimento da Impugnação manejada com efeito suspensivo, intime-se a executada/impugnante para informar quantas parcelas já foram restituídas ao exequente no curso do prazo decorrido entre o trânsito em julgado e a presente data.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800587-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Aparecido Flores - Exectdo: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários, São Bento Incorporadora Ltda -

Vistos.

Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais".

Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal.

Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:47

Recebidos os autos
01/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800587-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Aparecido Flores - Intimação do autor para manifestação quanto a Impugnação ao Cumprimento de Sentença f.422/429
13/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800587-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Aparecido Flores - Exectdo: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários, São Bento Incorporadora Ltda - Certificado, às f. 419, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias.
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800587-07.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Aparecido Flores - Exectdo: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários, São Bento Incorporadora Ltda -

Vistos. 1 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 2 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.

Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 3 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 4 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil.

Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 5 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
02/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 09:29

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 14:04

Recebidos os autos
08/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 07:14

Processo Reativado
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:09

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 11:08

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:53

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 08:37

Recebidos os autos
23/10/2024 08:37

Recebidos os autos
10/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 09:50

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 09:50

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Recebidos os autos
13/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:29

Recebidos os autos
14/03/2023 13:29

Decisão ou Despacho
22/07/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2022 19:44

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2022 19:44

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:11

Recebidos os autos
19/05/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2022 14:49

de Conciliação
03/03/2022 07:11

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 07:11

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 18:46

de Instrução e Julgamento
03/02/2022 16:58

Recebidos os autos
03/02/2022 16:58

Tutela Provisória
28/01/2022 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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