TJMS - 0001786-11.2015.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE MARTINS FIGUEIREDO

CPF *36.***.*31-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Testemunhas

Partes

PRF JOAO PAULO PINHEIRO BUENO

PRF MARIANA DE REZENDE OSSUNA

CPF *11.***.*98-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 14:35

    Processo Reativado

  • 20/02/2025 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2023 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0001786-11.2015.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: André Martins Figueiredo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: André Martins Figueiredo, R$ 948,40

  • 14/11/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:58

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:46

    Transitado em Julgado em data

  • 09/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:16

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 16:18

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 00:25

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 20:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 20:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 20:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2022 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 19:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 07:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 06:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2019 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2019 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2019 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2019 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2019 16:27

    de Instrução e Julgamento

  • 02/07/2019 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2019 08:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2019 08:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2018 11:50

    de Instrução e Julgamento

  • 04/09/2018 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2018 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2018 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2018 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2018 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2018 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2018 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2018 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2018 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 08:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2018 08:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2018 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2018 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 10:36

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2016 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2016 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2016 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2016 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2016 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2016 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2015 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2015 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2015 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2015 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2015 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 14:21

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/10/2015 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 18:37

    Recebida a denúncia

  • 04/08/2015 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2015 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2015 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 13:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2015 18:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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