17/01/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 10:08

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:33

INCONSISTENTE
01/12/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421756-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Gustavo Moura Scuarcialupi Paciente: Jucileno da Silva Coelho Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de jucileno da silva coelho.
30/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:05

Recebidos os autos
30/11/2023 10:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:21

Negado seguimento ao recurso
29/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:20

Recebidos os autos
29/11/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421756-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Gustavo Moura Scuarcialupi Paciente: Jucileno da Silva Coelho Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Inobstante as razões lançadas no petitório de f. 52/53 mantenho o indeferimento do pleito liminar (f. 42/43).

Tendo em vista a juntada de informações pela autoridade cotaora (f. 47/49) encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
27/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:14

Juntada de Informações
16/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421756-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Gustavo Moura Scuarcialupi Paciente: Jucileno da Silva Coelho Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de jucileno da silva coelho.
14/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:08

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:19

INCONSISTENTE
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:55

Distribuído por prevenção
10/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830874-92.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0830874-92.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2018 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0800534-97.2016.8.12.0014

Raniel Coutinho dos Reis

Agostinho Francisco Ludwig

Advogado: Ceciliano Jose dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800534-97.2016.8.12.0014

Agropecuaria Francischinelli LTDA

Angela Midori Kuraoka de Oliveira

Advogado: Victor Jorge Matos

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0800534-97.2016.8.12.0014

Agostinho Francisco Ludwig

Edivaldo Luis Francischinelli

Advogado: Hanan Nagib Ghazzaoui

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2016 12:33

Exibir Processo