08/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601601-67.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

R.

Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: F.

D. de Q.

Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Interessado: D.

A.

G. de P.

Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 382/384.

A credora foi intimada às f. 392/393, manifestou sua anuência à f. 396.

O ente devedor foi intimado à f. 397, manifestou sua anuência à f. 398.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CRISTINA RIBEIRO RIGONI.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, nos termos da certidão de f. 382/384.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:09

Provimento por decisão monocrática
28/11/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 20:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601601-67.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

R.

R.

Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: F.

D. de Q.

Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Interessado: D.

A.

G. de P.

Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 382-389 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601601-67.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 15:11

Realizado Cálculo de Tributos
08/11/2023 15:11

Realizado Cálculo de Tributos
08/11/2023 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 13:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/09/2022 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 16:25

Concedida em parte a Medida Liminar
12/07/2022 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 15:30

Realizado Cálculo de Tributos
24/06/2022 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2022 15:24

INCONSISTENTE
24/06/2022 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2022 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2022 15:21

INCONSISTENTE
14/06/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 16:36

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2021 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2020 13:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/07/2020 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 21:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2020 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2020 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/07/2020 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:52

Confirmada a citação eletrônica
01/07/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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