18/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 22:33

Emissão da Relação
28/07/2025 22:33

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 16:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
25/07/2025 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:04

Recebidos os autos
28/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS) Processo 0822769-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Camargo Alves - Decisão de f. 115: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
20/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:20

Recebidos os autos
16/08/2024 20:20

Decisão ou Despacho
15/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:38

Recebidos os autos
13/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:43

Homologada a Transação
12/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 19:42

Recebidos os autos
03/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:54

Recebidos os autos
05/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 19:03

Recebidos os autos
29/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS) Processo 0822769-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Camargo Alves - Intimação - redesignação de audiência: "Certifico que, em razão do(a) despacho de f.69, a audiência assinalada para o dia 30/01/2024, às 17:15 horas foi REDESIGNADA para o dia 01/03/2024, às 15:00 horas".

Despacho: "1.

Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes".
29/01/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/01/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/01/2024 18:57

Recebidos os autos
26/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Camila Nogueira Roncada (OAB 22987/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS), Fernanda Pádua Mathias (OAB 15678B/MS) Processo 0822769-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Camargo Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 28, na Data: 30/01/2024 Hora 17:15.
14/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:25

Expedição de Carta.
13/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 05:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/10/2023 19:06

Recebidos os autos
17/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:48

Recebidos os autos
22/09/2023 16:48

Decisão ou Despacho
22/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:01

INCONSISTENTE
20/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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