TJMS - 0822769-17.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BARBARA CAMARGO ALVES

CPF *31.***.*72-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BARBARA CAMARGO ALVES

CPF *31.***.*72-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2025 14:59

    Confirmada

  • 01/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2025 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822769-17.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Barbara Camargo Alves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.

  • 30/06/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 22:00

    Negação de Seguimento

  • 09/04/2025 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:59

    Confirmada

  • 27/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:56

    Publicação

  • 25/02/2025 17:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822769-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Barbara Camargo Alves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822769-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Barbara Camargo Alves Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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