05/06/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 19:54

Recebidos os autos
04/06/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:01

Recebidos os autos
29/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:56

Processo Reativado
17/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:25

Transitado em Julgado em data
19/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:10

Recebidos os autos
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:20

Homologada a Transação
11/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:18

Recebidos os autos
25/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 11:35

Recebidos os autos
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:11

de Conciliação
19/01/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824523-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Pereira da Costa - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2023 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824523-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Pereira da Costa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
12/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824523-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Pereira da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 176, na Data: 30/01/2024 Hora 16:00
14/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:41

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 19:08

Recebidos os autos
17/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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