TJMS - 0800544-41.2022.8.12.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
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16/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-41.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Livrada Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.
Comprovado o encaminhamento da prévia notificação ao devedor no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, ilegalidade da inscrição e dever de indenizar por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-41.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Apelante: Livrada Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/11/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800544-41.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Livrada Gonçalves Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/11/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 18:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/11/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 21:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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