06/12/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:55

Baixa Definitiva
06/12/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:37

Recebidos os autos
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421821-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Augusto Pasini de Alcantara Impetrante: Vagner Nunes Paciente: Aiylan de Oliveira Santos Advogado: Pedro Augusto Pasini de Alcantara (OAB: 24505/MT) Advogado: Vagner Nunes (OAB: 31948/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Jean Nunes dos Santos Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Sidiane Costa de Alcantara Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que a paciente, em tese, juntamente com outros co-denunciados, estaria realizando o transporte de mais de 32 quilos de "maconha", que teriam como destino final outro Estado da Federação.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
29/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421821-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Pedro Augusto Pasini de Alcantara Impetrante: Vagner Nunes Paciente: Aiylan de Oliveira Santos Advogado: Pedro Augusto Pasini de Alcantara (OAB: 24505/MT) Advogado: Vagner Nunes (OAB: 31948/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Jean Nunes dos Santos Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Sidiane Costa de Alcantara Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:20

Recebidos os autos
14/11/2023 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421821-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Augusto Pasini de Alcantara Impetrante: Vagner Nunes Paciente: Aiylan de Oliveira Santos Advogado: Pedro Augusto Pasini de Alcantara (OAB: 24505/MT) Advogado: Vagner Nunes (OAB: 31948/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Jean Nunes dos Santos Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Sidiane Costa de Alcantara Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
13/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:40

Juntada de Informações
13/11/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:54

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:46

INCONSISTENTE
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421821-65.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Augusto Pasini de Alcantara Impetrante: Vagner Nunes Paciente: Aiylan de Oliveira Santos Advogado: Pedro Augusto Pasini de Alcantara (OAB: 24505/MT) Advogado: Vagner Nunes (OAB: 31948/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Jean Nunes dos Santos Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Sidiane Costa de Alcantara Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Interessado: Mateus de Oliveira Advogado: Elizabet Marques (OAB: 6526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:06

Distribuído por prevenção
10/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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