15/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:43

Prazo em Curso
11/08/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 14:54

Prazo em Curso
30/07/2025 13:09

Documento Digitalizado
30/07/2025 13:09

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822468-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Gonzaga - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822468-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Gonzaga - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 686.
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:56

Recebidos os autos
15/08/2024 13:56

Outras Decisões
15/08/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:40

Recebidos os autos
18/06/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:01

Transitado em Julgado em data
08/05/2024 15:43

Recebidos os autos
08/05/2024 15:43

Recebidos os autos
18/07/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:37

Recebidos os autos
30/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:24

Homologada a Transação
04/04/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:08

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 04:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:45

Recebidos os autos
04/11/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:54

Homologada a Transação
05/10/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 18:45

Recebidos os autos
13/09/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
04/09/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 18:16

Recebidos os autos
17/08/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 13:18

de Conciliação
28/06/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:04

de Instrução e Julgamento
22/11/2021 18:03

Recebidos os autos
22/11/2021 18:03

Determinada Requisição de Informações
17/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 04:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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