TJMS - 0801463-84.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
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09/04/2024 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
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22/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica
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22/02/2024 17:06
Recebidos os autos
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22/02/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:02
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801463-84.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Kelly Alves de Sá Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSÃO DE LICENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se estão presentes os requisitos legais para concessão da licença para tratamento de saúde. 2.
Restando comprovada a presença dos requisitos legais, de ser reconhecido o direito à licença para tratamento de saúde. 3.
Apelação Cível conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/02/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801463-84.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Kelly Alves de Sá Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 10:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/11/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801463-84.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Kelly Alves de Sá Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:20
Conclusos para decisão
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13/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
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13/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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